2.8.11

Processo Administrativo Federal - Lei nº 9.784/2009

Pessoal, estou postando hoje a Lei nº 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo federal. Esta lei é exigida praticamente em todos os concursos que conheço, sejam elas da área jurídica ou não (ex. fiscal ou administrativa).

O que eu fiz foi simplesmente grifar e destacar os principais pontos da lei. É uma lei de fácil leitura e compreensão, mas com os destaques ficamos mais atentos aos pontos principais cobrados em prova, tal como prazos e exceções legais.

Para quem quiser baixá-la, segue o link: Lei nº 9.784/1999.

Farei apontamentos nesta lei, assim como fiz com alguns resumos do CPC e da Lei de Introdução às Normas Brasileiras, postados a um tempo atras.

Esta lei, assim como as demais estão armazenadas nas respetivas páginas de cada matéria, acessem!

Amanhã devemos postar o resumo restante de controle de constitucionalidade.

Bons estudos.

2 comentários:

  1. Muito útil o seus grifos na lei ! Obrigada !

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  2. Os grifos são meio para chamar a atenção aos pontos mais importantes do texto legislativo. Prestamos mais atenção a coisas que numa leitura sem marcação qualquer deixaríamos passar despercebido.
    Bons estudos Myla!

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