25.8.11

Origem e evolução do direito do trabalho

Dando seguimento nos resumos de direito do trabalho, segue hoje, o capítulo terceiro da obra do Maurício Godinho Delgado.

Apenas lembrando, falta apenas um capítulo para iniciarmos, de fato, os resumos que interessam para as provas de concurso público em Direito do Trabalho. De toda forma, uma leitura rápida neste assuntos ajudam muito para a compreensão da matéria como um todo, inclusisve para a resolução de algumas provas um pouco mais elaboradas ou para as discursivas, que existem em algusn consursos como o AFT.

Os resumos dos capítulos anteriores estão disponíveis da página "Trabalho" acessível pela barra superior deste blog.

Bons estudos a todos.

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ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

A localização do direito do trabalho nas Ciências Sociais parte da três proposições de métodos, quais sejam:
1)    todo fenômeno social tem uma categoria fundamental, categoria que lhe é nuclear e sem a qual o próprio fenômeno não existiria (GODINHO, 2010, p. 80);
2)    o fenômeno decorre de um complexo combinado de determinações (GODINHO, 2010, p. 80) e;
3)    a pesquisa e reflexão sobre um fenômeno social não se esgota no exame de sua criação , de sua origem tendo de incorporar as vicissitudes de sua reprodução social (GODINHO, 2010, p. 80).
Diante disso, o direito do trabalho possui como categoria nuclear a relação empregatícia de trabalho subordinado.
Devemos entender por subordinação a situação jurídica derivada do contrato de trabalho mediante a qual o empregado se obriga a acolher a direção do empregador sobre o modo de realização da prestação de serviços (GODINHO, 2010, p. 81), e não como uma forma escravista ou servil de imposição.
O trabalho livre, surge como elemento relevante na Idade Moderna, ao final da Idade Média, se consolidando com a Revolução Industrial no qual tenta-se combinar a liberdade com a subordinação. Segundo GODINHO (2010, p. 82), é o trabalhador separado dos meios de produção (portanto juridicamente livre), mas subordinado no âmbito da relação empregatícia ao proprietário (ou possuidor, a qualquer título) desses mesmos meios produtivos.
De acordo com o referido autor, o direito do trabalho surge da seguinte tríade de fatores: econômicos, sociais e políticos. Vejamos:
Fatores econômicos: decorre da combinação de dois fatores: 1) utilização da força de trabalho livre mas subordinada como instrumento central de relação de produção pelo novo sistema produtivo emergente (GODINHO, 2010, p. 84) e 2) grande indústria, que substituiu as formas primitivas de organização da produção, por meio dos maquinários, especialização da mão-de-obra e mecanização das tarefas. Este processo culminou com forte concentração do trabalho na indústria.
Fatores sociais: concentração proletária na sociedade europeia e norte-americana em torno das grandes cidades industriais (GODINHO, 2010, p. 84).
Fatores políticos: ações gestadas e desenvolvidas no plano da sociedade civil e do Estado, no sentido de fixar preceitos objetivos para a contratação e gerenciamento da força de trabalho componente do sistema produtivos então estrutura (GODINHO, 2010, p. 84/85). Nesse contexto, pela sociedade, destaca-se a ação coletiva, que gerou modalidades novas de normatização jurídica; pelo Estado, há criação de normatização heterônoma a partir da mobilização e pressão dos grupos organizados de trabalhadores.
Em relação à sociedade civil, ainda, deve-se destacar que o empregador, por natureza, é um ser coletivo. Em razão disso, o tratamento que o Direito Civil poderia fornecer às relações de trabalho eram insuficientes, porque tratava ambas as partes como seres individuais, ocultando o caráter coletivo do empregador. Por isso, as ações coletivas dos trabalhadores foi importante no processo de formação de consolidação do Direito do Trabalho.
A respeito das fases históricas do direito do trabalho, GODINHO (2010, p. 88/94) divide-a em três e acrescenta um quarto período, abrangente das últimas décadas do século XX, quais sejam: manifestações incipientes ou esparsas, sistematização e consolidação do Direito do Trabalho, institucionalização do Direito do Trabalho e crise e transição do Direito do Trabalho. A respeito das fases históricas vide-se o organograma, ao final deste resumo.
Adiante, o referido autor, distingue dois principais modelos de ordens jurídicas trabalhistas: os democráticos e os autoritários.
Em relação aos democráticos, existem dois sub-modelos em essência: 1) o de normatização autônoma privatística, que supõe plena legitimação do conflito entre particulares (GODINHO, 2010, p. 95), por meio de mecanismos de negociação coletiva autônoma, hábeis a induzir à criação da norma jurídica (GODINHO, 2010, p. 95). Esse é o sistema dos EUA e da Inglaterra e; 2) o de normatização privatística subordinada, o qual faz-se mediante uma dinâmica em que o peso básico é conferido pelos particulares, mas segundo um processo heteronomamente regulamentado pelo Estado (GODINHO, 2010, p. 96). Não se trata de um modelo que substitui ou impede a criatividade e o dinamismo privados, mas apenas é condicionador destes. É o modelo presente no Brasil e na França.
Em relação aos modelos autoritários, há minuciosa legislação estatal, que institui as formas e os conteúdos de solução de conflitos, procurando se antecipar às alternativas que poderiam ser estabelecidas pelo setor privado. Neste modelo, a negociação coletiva é negado pelo Estado. Tal modelo vigeu em vários países, tais como a Itália e Alemanha, na primeira metade do século XX. Esteve presente, inclusive, no Brasil na mesma época.
Por fim, GODINHO tece algumas reflexões a respeito da relação entre democracia e normatização heterônoma estatal em Direito do Trabalho. O modelo que vige aqui (normatização privatística privada mas subordinada) mantém-se democrático, ainda que autorizando a fluência de uma relevante legislação heterônoma estatal. Isso ocorre pela circunstância de o modelo não inviabilizar, (...), a auto-organização coletiva dos trabalhadores e a autoadministração dos conflitos que resultam de sua atuação coletiva (GODINHO, 2010, p. 98).
Este modelo é uma combinação dialética de dinâmicas, no qual à legislação heterônoma estatal adiciona-se a atuação coletiva obreira.


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2 comentários:

  1. Não achei essa página "Trabalhando"

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    1. Não demos seguimento ao fichamentos do livro do Godinho, a página não existe.

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